AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
taxitransferporto.pt
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste site:
A titularidade deste site, taxitransferporto, (doravante, Site) é de Vitor, cujos dados de contato são:
Email de contato: geral@nowtransfers.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O objeto das condições: O Site
O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos destas Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela quanto na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que possam ser oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços).
A Taxi Transfer Porto reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços nele incorporados. O Usuário reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Taxi Transfer pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos integrados no Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Site pelo Usuário é livre e, em regra geral, gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer qualquer contraprestação para poder usufruir dele, salvo no que diz respeito ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.
A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante subscrição ou registro prévio do Usuário.
O Usuário
O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de Usuário, pelo que são aceitas, desde o início da navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Usuário lê-las sempre que visitar o Site.
O Site da Taxi Compostela fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume sua responsabilidade para fazer um uso correto do Site. Esta responsabilidade se estende a:
- Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Taxi Compostela sem que seja contrário ao disposto por estas Condições, pela Lei, pela moral ou pela ordem pública, ou que, de qualquer outra forma, possa causar lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do Site.
- A veracidade e a licitude das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários estendidos pela Taxi Compostela para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em todo caso, o Usuário notificará imediatamente à Taxi Compostela sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas nesses formulários, tais como, mas não apenas, o roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, com o objetivo de proceder à sua imediata cancelamento.
- O mero acesso a este Site não implica estabelecer nenhum tipo de relação de caráter comercial entre a Taxi Compostela e o Usuário.
Sempre respeitando a legislação vigente, este Site da Taxi Compostela destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam acessar e/ou navegar pelas páginas do Site.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Taxi Transfer Porto não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Taxi Compostela fará todo o possível pelo bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site não será ininterrupto ou que esteja livre de erro.
Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software a que se possa acessar através deste Site esteja livre de erro ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso a Taxi Compostela será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou provocados pela introdução de vírus.
A Taxi Transfer Porto também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LINKS
Informa-se que o Site da Taxi Transfer Porto disponibiliza ou pode disponibilizar aos Usuários meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação desses links, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.
A Taxi Compostela não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites vinculados.
Além disso, também não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sites externos à sua propriedade aos quais se possa acessar por meio dos links.
A Taxi Compostela em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, bem como não aprova, examina ou faz seus os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites vinculados.
A Taxi Transfer Porto não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos pela Taxi Compostela e que sejam vinculados neste Site.
O Usuário ou terceiro que realize um hiperlink a partir de uma página web de outro site ao Site da Taxi Compostela deverá saber que:
Não se permite a reprodução —total ou parcial— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da Taxi Compostela.
Não se permite também nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site da Taxi Compostela, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
Exceto pelo hiperlink, o site em que se estabeleça esse hiperlink não conterá nenhum elemento deste Site, protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa da Taxi Compostela.
O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre a Taxi Compostela e o titular do site a partir do qual se realize, nem o conhecimento e aceitação da Taxi Compostela dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Taxi Transfer Porto por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação Portuguesa, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária nesta área, como os tratados internacionais relativos ao assunto e subscritos pela Espanha.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Taxi Compostela.
O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Taxi Compostela. Poderá visualizar os elementos do Site ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Usuário, entretanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado no Site.
Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do Site constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente à Taxi Compostela através dos dados de contato do apartado de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Taxi Transfer Porto reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Usuário e a Taxi Transfer Porto será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Surgindo qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.
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